O Constitucionalismo Angolano nasceu com a independência de Angola,
em Novembro de 1975, numa vivência própria no contexto do seu processo de crescimento e maturação, com diferentes expressões ao longo
da História, seja na forma seja no conteúdo, acompanhando a dinâmica
da sociedade e do país, em crescente evolução e desenvolvimento.
O constitucionalismo Angolano, na forma e no conteúdo em que o concebemos nos dias de hoje, teve como marco o ano de 1992, decorrente dos
Acordos de Bicesse (Maio de 1991), em que foram institucionalizados o
multipartidarismo e as eleições, como formas de legitimação do exercício
do poder político.