A Colecção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.

Sempre actualizada e de fácil consulta, esta colecção é uma ferramenta de trabalho de referência que permite a exploração rápida e segura da legislação.

Constituição da República
Código Civil
Legislação Fiscal
Legislação Laboral
Legislação Comercial
Legislação de Registos e Notariado
Colectânea de Direito Administrativo
Legislação de Direito Público
Legislação Penal
Legislação de Mercados Financeiros,
Direito Bancário e dos Seguros
Colectânea de Direito do Ambiente
Pauta Aduaneira